ARIE Ilha do Ameixal
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Áreas de Observação

ARIE Ilha do Ameixal

A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Ilha do Ameixal engloba todo o território da ilha fluvial do Ameixal, situada no Rio Una do Prelado, município de Peruíbe, Estado de São Paulo, com área aproximada de 400 hectares. Algumas fontes dão a Ilha do Ameixal como pertencente ao município de Iguape, mas, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), ela faz parte do território do Município de Peruíbe.

ARIES são unidades de conservação que possuem “características naturais extraordinárias ou que abriguem exemplares raros da biota regional, preferencialmente declarada – pela União, estados e municípios – quando tiver extensão inferior a 5.000 ha. Para a proteção das ARIEs, que têm por finalidade a manutenção dos ecossistemas naturais de importância regional ou local, deve ser regulado o seu uso admissível e/ou proibidas quaisquer atividades que possam pôr em risco a conservação dos ecossistemas, a proteção especial das espécies endêmicas ou raras ou a harmonia da paisagem. Quando estiver localizada em perímetros de APAs, integrará a zona de vida silvestre (ZVS)

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área com pouca ou nenhuma ocupação humana, é constituída por terras públicas ou privadas. As ARIEs representam um importante instrumento para a conservação dos ecossistemas e a utilização sustentada dos recursos naturais. Do ponto de vista fundiário, não requerem o domínio público, o que facilita, a sua criação. A categoria parece bastante interessante no âmbito da política de desenvolvimento sustentado, desde que estabelecido os critérios técnico-científicos para a exploração de seus produtos naturais, através de Plano de Manejo. A criação de novas ARIEs poderia contribuir tanto para a perpetuação de fragmentos de ecossistemas naturais, como para um melhor “.

A ARIE Ilha do Ameixal é uma Unidade de Conservação Federal cujo “principal ecossistema observado no local é a Mata Atlântica” e “apresenta sobreposição com a EE da Juréia-Itatins, com a APA de Cananéia-Iguape-Peruíbe e EE dos Chauás (SALDANHA, 2005).”

História

A ARIE Ilha do Ameixal foi criada pelo Decreto Federal nº 91.889, de 1985, segundo o qual a destruição da biota na ARIE Ilha do Ameixal constituirá degradação da qualidade ambiental, punível na forma prevista nas legislações ambientais vigentes. Além disso, o Decreto Federal nº 91.889, de 1985, estabelece que “o exercício do turismo educativo e de outras atividades não predatórias será disciplinado de acordo com o estabelecido em Resolução do CONAMA”.

Contudo, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), não existe essa regulamentação e nenhuma atividade foi autorizada.

“A Portaria MMA nº 150, de 2006, define que essa unidade está sob gestão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Porém, com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Lei Federal nº 11.516, de 2007), este passou a ser o órgão responsável pela gestão das UCs instituídas pela União. Logo, a ARIE Ilha do Ameixal é administrada atualmente pelo ICMBio. Conforme informações obtidas junto a esse instituto, a ARIE não possui Plano de Manejo.

Infra-estrutura

Não há nenhuma infra-estrutura na Ilha do Ameixal.

A ilha não é aberta a visitação pública, a não ser quando autorizado pelo órgão gestor da Estação Ecológica Juréia-Itatins. Deve-se lembrar, a propósito, que a Ilha do Ameixal localiza-se totalmente dentro dos limites dessa Estação Ecológica.

É possível, contudo, chegar nas cercanias através da estrada da Barra do Una. O local é conhecido como Porto da Tocaia e é muito freqüentado por pescadores amadores devido a fartura de robalos. Dista a pouco mais de 20 Km da cidade de Peruíbe através de mencionada estrada.

É possível, ainda, navegar pelas águas do Rio Una, contornando a Ilha do Ameixal.

Veja o vídeo PASSEIO DE BARCO PELO RIO UNA

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Referências

FUNDAÇÃO FLORESTAL – CONCEITO DE ARIE

http://fflorestal.sp.gov.br/unidades-de-conservacao/arie/

CADASTRO NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=36

EIA/RIMA para o Desenvolvimento da Produção de Petróleo no Bloco BM-S 40, Áreas de Tiro e Sídon, Bacia de Santos – Petrobrás

http://licenciamento.ibama.gov.br/Petroleo/Desenvolvimento%20da%20Produ%E7%E3o%20de%20Petr%F3leo%20np%20Bloco%20BM-S-40,%20%C1reas%20de%20Tiro%20e%20S%EDdon,%20Bacia%20de%20Santos/028125-EIA-RL-0001-00_Item-II-5-2_Meio-Biotico.pdf